Scooter At Your Hotel, marca comercial de José Elias Duarte Ventura Lourenço, com sede social na Av. 25 de Abril, Nº 51 5º esq. Torre da Marinha 2840-400 Seixal, aluga à pessoa identificada no contrato de aluguer (adiante designada como “Cliente”) o veículo descrito no contrato de aluguer (adiante designado por “Veículo”), de acordo com os termos e condições de aluguer descritos abaixo e ou em qualquer anexo que o cliente conhece e aceita e após assinar se compromete a observar e respeitar.
1. Idade e categoria da carta de condução
O cliente e conductor tem que ter pelo menos 18 anos, carta de condução válida, e experiência adequada numa moto de tamanho e potencia semelhante à que se propõe alugar. É da responsabilidade do cliente assegurar-se que a carta de condução que possui é válida para o veiculo que pretende alugar.
2. Levantamento e entrega do veículo
O levantamento e entrega do veículo tem que ser feito na morada, dia e hora especificada nas condições particulares do contrato de aluguer do veículo. Caso exceda a hora especificada para a entrega do veículo, tem um custo de €10 por cada hora excedida.
Quando da assinatura do contrato de aluguer, o cliente, líquida o valor total do aluguer e entrega o depósito garantia, especificado no contrato de aluguer (Dinheiro ou em cartão de crédito), que lhe é devolvido, ou cancelado quando da devolução do veículo.
Se o cliente pretender estender o período de aluguer, terá que informar a Scooter At Your Hotel com pelo menos 24h de antecedência. Dependendo da disponibilidade da frota, a Scooter At Your Hotel poderá autorizar ou não a extensão do período de aluguer.
Caso a extensão do período de aluguer não seja solicitada e o veículo não seja devolvido na morada, data e hora estipulada no contrato de aluguer, será considerado uso ilícito da viatura e tal facto será reportado às autoridades Portuguesas.
3. Responsabilidades da Scooter At Your Hotel
A Scooter At Your Hotel tem que entregar o veículo em bom estado de conservação e manutenção e em condições seguras de circulação. O cliente deve receber toda a documentação do veículo (documento único de circulação e carta verde do seguro) bem como os acessórios contratados.
A Scooter At Your Hotel deve verificar e registar em formulário a ser entregue ao cliente os danos existentes no veículo aquando da sua entrega.
4. Responsabilidades do cliente.
O cliente é responsável por garantir que possui uma carta de condução válida para conduzir o veículo que se propõe alugar. Carta de condução e cartão de identidade ou passaporte têm que ser apresentados pelo cliente.
O cliente recebe o veículo com o depósito atestado, deve entregar o veículo com o depósito atestado, caso não o faça tem um custo de €15. Assim como, entregar o veículo com todos os acessórios que recebeu e que constam nas condições particulares do contrato de aluguer.
Durante o período de aluguer, o cliente é responsável por todas as multas e infracções ao código da estrada ou outras violações à lei, bem como pelos danos causados ao veículo. A Scooter At Your Hotel é responsável por informar a identidade do cliente ou dar outras informações às autoridades Portuguesas sempre que lhe seja solicitado.
É da responsabilidade do cliente garantir que o veículo alugado:
• Será usado de acordo com as recomendações do fabricante
• Será usado com o total respeito do código da estrada do país em que circular
• Não será usado negligentemente
• Não será usado em competições
• Não será usado fora de estrada ou de estradas convencionais
• Não será usado para motivos ilegais
• Não será usado com peso superior á sua capacidade autorizada
• Não será conduzido por alguém que não conste no contrato de aluguer
• Não será usado se a sua condição mecânica for considerada insegura
• Não será usado sobre o efeito de álcool, drogas ou outras substâncias narcóticas
• Não será usado se a condição física do cliente estiver enfraquecida por doença ou cansaço
O não cumprimento de qualquer um dos parágrafos anteriores envolve o cancelamento imediato do seguro tornando o cliente totalmente responsável sobre o valor total da moto e acessórios.
5. Seguros
Na tarifa de aluguer estão incluídas as seguintes coberturas de seguro:
• Responsabilidade civil obrigatória
• Assistência em viagem (Portugal Continental)
Os danos causados no veículo e/ou acessórios é definida pelo depósito de garantia (bloqueado em cartão de crédito ou em dinheiro) mantido pela Scooter At Your Hotel e especificado no contrato de aluguer.
Em nenhuma situação as coberturas do seguro cobrem os danos ou perda de acessórios tais como capacetes, cadeado etc.
A apólice de seguros será automaticamente considerada sem efeito se:
• O cliente abandonar a cena do acidente em que esteja envolvido.
• O cliente não reportar imediatamente às autoridades e à Scooter At Your Hotel o desaparecimento do veículo.
• O veículo seja envolvido num acidente e o cliente não informe a Scooter At Your Hotel no mais curto espaço de tempo possível.
• O veículo seja conduzido pelo cliente e este esteja sobre a influência de álcool, drogas ou outras substâncias narcóticas.
• O veículo seja conduzido em áreas não autorizadas pela Scooter At Your Hotel como sejam circuitos de competição, fora de estradas nacionais ou fora do território Nacional.
• Se o cliente não se enquadrar nos requisitos estipulados no ponto 4 que descrevem as responsabilidades do cliente.
6. Avaria mecânica
Na situação de avaria mecânica o cliente deve contactar a Scooter At Your Hotel informando a sua localização exacta e detalhar da melhor forma possível o tipo de avaria. Se for necessário e possível a reparação o cliente deve obter da Scooter At Your Hotel autorização para a fazer.
Se a reparação não for possível, a Scooter At Your Hotel procurará por todos os meios substituir o veículo avariado no menor espaço de tempo possível.
Scooter At Your Hotel reembolsará o cliente pelo tempo em que o veículo estiver imobilizado, se por alguma razão a substituição do veículo não for possível, Scooter At Your Hotel reembolsará o cliente pela totalidade dos dias não utilizados.
Reembolsos ou substituições do veículo são excluídas se forem provocadas por acidentes ou avaria mecânica causada por queda ou má utilização do veículo.
7. Tenho conhecimento que o veículo pode estar equipado com um dispositivo de geo-localização que pode ser usado em caso de não execução do contrato, roubo ou cruzamento de fronteiras.
8. No caso de disputa entre o cliente e a Scooter At Your Hotel, esta será regulada de acordo com as leis Portuguesas. Tanto o cliente com a Scooter At Your Hotel concordam em estabelecer o tribunal da Comarca de Lisboa para resolver quaisquer disputas emergentes do contrato de aluguer com expressa exclusão de qualquer outra.